segunda-feira, 21 de março de 2011

Determinada reversão da guarda de criança por alienação parental

Em processo que corre em segredo de justiça, a Justiça de Santa Catarina deferiu pedido de tutela antecipada para reverter a guarda de uma criança em favor do pai. A medida foi adotada após a constatação de que a mãe exercia "alienação parental" - interferência psicológica induzida na criança por quem tem sua autoridade, para que o menor repudie o genitor, ou para causar prejuízo ao estabelecimento ou manutenção de vínculos com este (http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI129103,21048-TJ+SC+Magistrado+reverte+guarda+de+crianca+apos+constatacao+de).

Na decisão, o juiz Geomir Roland Paul observou que foram várias as ocasiões em que o pai da criança enfrentou dificuldades no exercício do poder familiar, uma vez que a mãe se nega a entregar a criança nos dias acordados para visita, utilizando de inúmeras manobras para impedir o contato entre pai e filha e prejudicar o convívio entre ambos.

A psicóloga forense constatou em laudo a existência de fortes indícios de alienação parental por parte da mãe da criança. Por outro lado, anotou o juiz Roland Paul, não há fatos concretos ou comprovados que desabonem a conduta do pai da criança em exercer seu poder familiar. "É importante notar que a doutrinação de uma criança através da mencionada síndrome de alienação parental é uma forma de abuso. Abuso emocional, porque pode razoavelmente conduzir ao enfraquecimento progressivo da ligação psicológica entre a criança e um genitor amoroso", salientou o magistrado.

A decisão inverte o direito de guarda da criança, mas, ainda assim, garante o direito de visita à mãe da menor, em dias especificados. "É cediço que em se tratando de guarda de filhos, deve sempre prevalecer o ideal interesse destes, o que lhes for mais benéfico, em detrimento do interesse dos pais ou ainda do que estes entendem ser o melhor, para si ou para a prole", concluiu o magistrado.

Atualmente, a alienação parental encontra regulamentaçào legal específica, já que no segundo semestre de 2010 foi editada a Lei n. 12.318/2010. Conforme seu art. 2º, alienação parental é a “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”. Em jogo, estão não apenas o direito dos pais ao contato com os filhos, mas o resguardo de interesses dos próprios menores, pois, segundo reconhece o art. 3º da mesma lei, “a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”.

A própria lei, a título exemplificativo, indica os fatores que podem caracterizar a alienação parental, tais como fazer campanha de desqualificação da conduta dos pais no exercício da paternidade ou maternidade, dificultar o exercício da autoridade parental, dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor ou dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar, entre outras condutas.

As punições a que estará sujeito o alienador abrangem a estipulação de multa, a determinação de acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial, a inversão da guarda ou sua alteração da guarda para a modalidade da guarda compartilhada e, em última instância, a suspensão da autoridade parental, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal.

Conforme salientamos em outras oportunidades, a jurisprudência, atenta ao problema, já vinha reconhecendo e punindo a prática da alienação parental. A decisão em apreço, aliás, encontra precedentes no próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (vide comentários em http://adrianogodinho.blogspot.com/2010/08/alienacao-parental-e-suspensao-do.html). A previsão legal da figura e a cominação expressa das sanções aplicáveis aos alienadores, contudo, dão maior eficácia à figura.

No caso em questão, a mãe deliberadamente sabotava os contatos entre a filha e o pai, evitando, inclusive, o exercício ao direito de visita. Com a comprovação da alienação parental, inclusive por laudo psicológico, determinou-se a inversão da guarda, que passa a ser exercida pelo pai, respeitando-se, em prol da própria formação da criança, os direitos de visita reconhecidos à mãe. Trata-se de medida adequada, que deve servir para conter a prática da alienação. Caso esta não cesse, poderá a mãe sofrer sanções ainda mais rigorosas, como a suspensão da autoridade parental.

Nenhum comentário: